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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:10
Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais
O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial no que toca à vedação de práticas cruéis e degradantes envolvendo animais. O movimento internacional pelo fortalecimento do biocentrismo ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Ora, tal discurso não ficou concentrado apenas em uma perspectiva macro, mas também passou a desdobrar e influenciar os ordenamentos nacionais e a interpretação conferida a eles. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sensível a tal questão, de maneira plasmada, vem reconhecendo, em ponderação de valores, o cabimento da preservação das espécies em detrimento de hábitos culturais considerados cruéis e degradantes envolvendo animais. A Suprema Corte Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, §1º, inciso VII, reitera o entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que objetivem dispensar um tratamento meramente degradante aos animais. Diante de tal cenário, questiona-se se tal entendimento poderia substancializar, internamente, a adoção do biocentrismo como ideário conformador de interpretação dos dispositivos de cunho ambiental? A metodologia empregada na condução do presente é o método dedutivo, assentado em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Modelos » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Mandado de Segurança em renovação de CNH
Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Dezembro de 2025 - 13:30
A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?
Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e proteção ao trabalhador para evitar conflitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 11:12
Lula lança programa de reforma de casas e defende ação para invisíveis
Iniciativa prevê financiamento para reformar e ampliar moradias
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Junho de 2025 - 09:42
A licença sem remuneração e o tempo de serviço público
Entenda por que o período anterior à licença sem remuneração conta para serviço público na aposentadoria e por que o lapso licenciado não é computado
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Maio de 2025 - 10:00
Ação coletiva busca reaver cerca de R$ 30 milhões de centenas de vítimas de fraude da ICB Holding
Decisão liminar representa avanço na luta por reparação de vítimas de fraudes financeiras
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 10:08
Segurança ou restrição? O impacto dos novos enunciados do TJ-SP
O TJ-SP publicou enunciados que impactam a recuperação judicial e insolvência. Embora orientem os juízes, eles não possuem efeito vinculante e podem ser questionados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 09:57
Marco temporal das terras indígenas e os possíveis desdobramentos
O Marco Temporal das Terras Indígenas é um conceito jurídico que limita a demarcação de terras, gerando polêmica sobre direitos, justiça histórica e sustentabilidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 10:40
Novas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com transtornos já estão em vigor
Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 16:15
Entenda quais as aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados em condomínios
Consultora jurídica do Secovi-PR, Élida Mondadori, detalha as responsabilidades dos condomínios com os dados coletados
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2024 - 14:33
Novos rumos para o crédito no Brasil
A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2024 - 13:38
Legalização de jogos de azar
A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 13:05
Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório
Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:44
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:53
Novas regras da publicidade médica passam a valer a partir de 11 de março
Médicos terão mais liberdade para divulgar postagens nas redes sociais, desde que sigam as regras em vigor
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:14
TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez
Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:11
Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil
Por Gabriel Di Blasi e Pedro Campos
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Array Publicado em 2024-02-20T18:53:47+00:00
A responsabilidade do poder judiciário no combate ao abandono paterno: mudança de mentalidade e amparo ao pai presente
O Judiciário deve adaptar-se ao novo perfil paterno, atuando para facilitar, e não obstruir, o vínculo afetivo e educacional com os filhos
